Última atualização: 30 de agosto de 2025

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3. Obrigações do Cliente O Cliente deve fornecer informações corretas, cumprir prazos e não compartilhar métodos ou tecnologias da Pinn Product Builder sem autorização.

4. Obrigações da Pinn Product Builder A empresa se compromete a fornecer os serviços contratados, proteger dados e prestar suporte técnico adequado.

5. Propriedade Intelectual Todo o código, design, métodos, conteúdos e materiais produzidos são de propriedade exclusiva do Pinn Product Builder.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamentos O pagamento deve ser realizado conforme contrato, podendo haver suspensão em caso de inadimplência e aplicação de multas.

7. Limitação de Responsabilidade A Pinn Product Builder não se responsabiliza por lucros cessantes, falhas de terceiros ou interrupções externas aos seus serviços.

8. Confidencialidade Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações estratégicas e dados sensíveis.

9. Privacidade e Proteção de Dados O Pinn Product Builder segue a LGPD, garantindo a segurança e privacidade dos dados coletados.

10. Alterações dos Termos Podemos atualizar os Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 7 dias para alterações relevantes.

11. Foro e Legislação Aplicável Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

12. Contato Pinn Product Builder LTDA CNPJ: 56.921.014/0001-00 Endereço: [Inserir endereço] E-mail: [Inserir e-mail] Telefone: [Inserir telefone]